| Projeto: |
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PL 382 06/05/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-382/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0382-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.473 de 16/09/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Maria Helena Pereira Fontes |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA ILHA DA MADEIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 15 DE JUNHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA ILHA DA MADEIRA / ILHA DA MADEIRA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0667-1997
ver documento Educ0806-1997
ver documento Finpl0382-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/05/1997 | Encaminhado em 16/05/1997 | | CCJ | Recebido em 19/05/1997 | Encaminhado em 30/06/1997 | | EDUC | Recebido em 10/07/1997 | Encaminhado em 20/08/1997 | | ATM | Recebido em 20/08/1997 | Encaminhado em 22/08/1997 | | LEG3 | Recebido em 22/08/1997 | Encaminhado em 19/09/1997 | | ATM | Recebido em 19/09/1997 | Encaminhado em 21/10/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 12 em 14/08/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 524/1997 de 28/08/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/09/1997. Motivo: PROMULGADO |